Estas condições aplicam-se às reservas de alojamentos comercializados através da StaySagres, quando a entidade abaixo identificada seja a prestadora ou intermediária expressamente indicada na confirmação da reserva.
1. Identificação da entidade
Entidade: [NOME OU DENOMINAÇÃO SOCIAL]
NIF/NIPC: [NIF/NIPC]
Morada: [MORADA COMPLETA]
Email: [EMAIL DE RESERVAS]
N.º de registo AL de cada unidade: [INSERIR NA FICHA DE CADA ALOJAMENTO, QUANDO APLICÁVEL]
2. Âmbito e informações pré-contratuais
Antes de confirmar uma reserva, o cliente deve poder consultar a identificação do alojamento, datas, número de hóspedes, preço total, taxas ou encargos adicionais, serviços incluídos, condições de pagamento e política de cancelamento aplicável.
3. Pedido e confirmação de reserva
O envio de um formulário, email ou pedido de disponibilidade não constitui confirmação automática. A reserva considera-se confirmada apenas após comunicação expressa da entidade responsável, com indicação das datas, alojamento, preço e condições acordadas e, quando aplicável, verificação do pagamento exigido.
Se vier a existir reserva automática no website, o fluxo de contratação deverá ser adaptado para identificar claramente a obrigação de pagamento e disponibilizar confirmação em suporte duradouro.
4. Preços e encargos
Os preços são apresentados em euros e devem incluir os impostos legalmente aplicáveis. Quaisquer encargos adicionais obrigatórios, como taxas legalmente devidas ou serviços obrigatórios, serão comunicados antes da confirmação da reserva. Serviços opcionais só serão cobrados mediante escolha do cliente.
5. Pagamentos
Meios de pagamento aceites: [TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA / OUTROS MEIOS EFETIVAMENTE DISPONÍVEIS].
Sinal ou pagamento antecipado: [VALOR OU PERCENTAGEM E PRAZO].
Pagamento do remanescente: [PRAZO E PROCEDIMENTO].
Os dados necessários ao pagamento e respetivos prazos serão comunicados na proposta ou confirmação da reserva. Não deverão ser solicitados dados sensíveis de cartões por email comum.
6. Cancelamento, alterações e não comparência
Cancelamento pelo hóspede: [DEFINIR PRAZOS, PENALIZAÇÕES E EVENTUAIS REEMBOLSOS].
Alterações de datas: [DEFINIR SE SUJEITAS A DISPONIBILIDADE E DIFERENÇA DE PREÇO].
Não comparência (no-show): [DEFINIR CONSEQUÊNCIAS].
Saída antecipada: [DEFINIR TRATAMENTO].
A política aplicável será apresentada ao cliente antes da confirmação e reproduzida na documentação da reserva. Em regra, o direito de livre resolução de 14 dias previsto para certos contratos à distância não se aplica a serviços de alojamento para fins não residenciais com data ou período de execução específicos, sem prejuízo de outros direitos legais aplicáveis.
7. Check-in e check-out
Check-in: [HORA INICIAL E FINAL].
Check-out: [HORA LIMITE].
Entrega de chaves e acesso: [PROCEDIMENTO].
Pedidos de entrada antecipada ou saída tardia dependem de disponibilidade e de eventuais condições previamente comunicadas.
8. Ocupação e identificação dos hóspedes
A ocupação máxima indicada para cada alojamento deve ser respeitada. A identificação de hóspedes e o tratamento de dados necessários ao cumprimento de obrigações legais serão efetuados nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade.
9. Regras de estadia
As regras específicas de cada alojamento serão comunicadas antes da reserva e/ou na informação de acolhimento, incluindo, quando aplicável:
- Política de animais de estimação: [DEFINIR].
- Política de fumar: [DEFINIR].
- Horário de silêncio e respeito pela vizinhança: [DEFINIR].
- Utilização de áreas exteriores, equipamentos e estacionamento: [DEFINIR].
- Limpeza e recolha de resíduos: [DEFINIR].
As regras não podem afastar direitos legalmente imperativos dos hóspedes.
10. Danos e eventual caução
Os hóspedes devem utilizar o alojamento e respetivos equipamentos com diligência e comunicar danos ou avarias detetados. A responsabilidade por danos será apurada segundo a legislação aplicável e as circunstâncias concretas.
Caução, se aplicável: [VALOR, FORMA DE COBRANÇA, CRITÉRIOS DE RETENÇÃO E PRAZO DE DEVOLUÇÃO]. Não serão efetuadas retenções arbitrárias.
11. Indisponibilidade e situações imprevistas
Se uma situação superveniente impedir a disponibilização do alojamento confirmado, a entidade responsável informará o hóspede sem demora e apresentará as soluções legalmente exigíveis, tendo em conta as circunstâncias, incluindo eventual reembolso ou alternativa aceite pelo cliente. Os direitos imperativos do consumidor mantêm-se integralmente.
12. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos para pedidos, reservas e cumprimento de obrigações legais são tratados nos termos da Política de Privacidade.
13. Contactos, reclamações e resolução de litígios
Questões e reclamações podem ser dirigidas para [EMAIL DE RESERVAS]. Antes da publicação, deverão ser identificados, quando aplicáveis, o acesso ao Livro de Reclamações e as entidades de resolução alternativa de litígios competentes, com a informação exigida por lei.
14. Lei aplicável
Aplica-se a legislação portuguesa e europeia relevante, salvaguardando os direitos imperativos dos consumidores e as regras legais de competência dos tribunais.