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Informação legal

Política de Privacidade

Minuta para validação · 14 de outubro de 2026

Nesta página

  1. 01 Responsável pelo tratamento
  2. 02 Que dados podemos tratar
  3. 03 Finalidades e fundamentos jurídicos
  4. 04 Contas criadas pelo superadministrador
  5. 05 Reservas e pagamentos
  6. 06 Destinatários e prestadores
  7. 07 Transferências internacionais
  8. 08 Cookies e mapas
  9. 09 Conservação
  10. 10 Segurança
  11. 11 Direitos dos titulares
  12. 12 Obrigatoriedade dos dados e decisões automatizadas
  13. 13 Alterações e novos serviços

Política de Privacidade

STAYSAGRES | Minuta para validação | 14 de outubro de 2026

ATENÇÃO — DOCUMENTO DE TRABALHO. Substituir os campos entre [ ] e validar as práticas técnicas e legais antes da publicação.

01 Responsável pelo tratamento

O website StaySagres, acessível em staysagres.com, é gerido por [DENOMINAÇÃO LEGAL COMPLETA], NIF/NIPC [A PREENCHER], com sede em [MORADA COMPLETA, SAGRES, PORTUGAL]. Para questões de privacidade: privacidade@staysagres.pt. Confirmar que este endereço está operacional.

A presente política descreve o tratamento de dados pessoais no âmbito da divulgação e reserva de alojamento turístico e serviços associados.

02 Que dados podemos tratar

Consoante a interação e as permissões de cada utilizador: nome, contactos, dados de conta e autenticação (palavras-passe armazenadas de forma segura, não em texto simples), pedidos de contacto, dados de reserva e estadia, dados necessários à faturação, referências e estado de pagamentos, comunicações relacionadas com reservas e registos técnicos de segurança.

O superadministrador pode criar contas para clientes, proprietários de alojamentos e prestadores de serviços. Podem ser tratados dados profissionais e de identificação necessários à relação com proprietários e prestadores, apenas na medida efetivamente necessária.

Não solicitar categorias especiais de dados sem necessidade e fundamento adequado. A recolha de dados de identificação de hóspedes exigidos por lei, caso aplicável, deve ser descrita e validada antes da ativação.

03 Finalidades e fundamentos jurídicos

Gestão de contas, pedidos e reservas: diligências pré-contratuais ou execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD), conforme o caso.

Faturação, contabilidade e outras obrigações legalmente aplicáveis: cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)).

Segurança, prevenção de acessos indevidos e administração técnica: interesses legítimos na proteção da plataforma (art. 6.º, n.º 1, al. f)), após avaliação da proporcionalidade.

Serviços externos opcionais, como a apresentação de mapas quando dependa de consentimento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), sem prejuízo das regras específicas de cookies. Não são enviadas newsletters nesta fase.

04 Contas criadas pelo superadministrador

As contas de clientes, proprietários e prestadores de serviços podem ser criadas por um superadministrador autorizado. Os dados de acesso e as permissões devem ser limitados às funções de cada perfil.

Quando os dados não forem obtidos diretamente do titular, o StaySagres deverá prestar a informação exigida pelo artigo 14.º do RGPD, nos prazos aplicáveis, indicando também a origem dos dados. Recomenda-se convite seguro para o titular definir a sua palavra-passe.

05 Reservas e pagamentos

Os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária para a conta indicada ao cliente ou por numerário, conforme as condições da reserva. A confirmação de transferências é realizada pelo responsável através do serviço bancário da instituição financeira, fora do StaySagres.

O StaySagres pode registar montante, data, referência e estado do pagamento, bem como comprovativos que sejam voluntariamente enviados e necessários à conciliação. Não solicita palavras-passe bancárias nem dados completos de cartões.

Se forem integrados novos métodos ou plataformas de pagamento, esta secção será revista antes da respetiva utilização.

06 Destinatários e prestadores

O alojamento técnico do website é prestado pela Hostinger. A prestação de alojamento pode envolver tratamento de dados técnicos e de alojamento por conta do responsável, sujeito à verificação do contrato, da entidade contratada e das localizações de tratamento.

A utilização do Google Maps pode implicar comunicação direta à Google de dados técnicos, como o endereço IP e identificadores do dispositivo, quando o mapa é carregado. A disponibilização do mapa deve respeitar as regras aplicáveis de consentimento.

Podem existir comunicações a bancos e autoridades públicas quando necessárias ao pagamento ou impostas por lei. Não é efetuada venda de dados pessoais. Confirmar os restantes prestadores efetivos antes da publicação.

07 Transferências internacionais

A utilização de prestadores tecnológicos pode envolver tratamento fora do Espaço Económico Europeu. Antes da publicação, verificar as entidades contratadas, os locais de tratamento e, quando aplicável, os mecanismos legais de transferência (decisão de adequação ou garantias adequadas). Não se afirma aqui que não existem transferências internacionais.

08 Cookies e mapas

São utilizados cookies estritamente necessários para sessões, autenticação e segurança, de acordo com a configuração real do website. O Google Maps é um serviço externo opcional, a carregar apenas após a escolha válida do utilizador quando exigido por lei.

As categorias, durações e formas de gestão encontram-se na Política de Cookies, acessível no website.

09 Conservação

Contas: enquanto ativas; após encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo necessidade ou obrigação de conservação. Pedidos de contacto: em princípio 12 meses após a última interação. Registos técnicos de segurança: em princípio 90 dias, salvo incidente ou necessidade justificada.

Dados de reservas e documentos fiscais: pelo período necessário à execução do contrato, defesa de direitos e cumprimento dos prazos legais aplicáveis. Os prazos operacionais indicados são propostas a implementar e verificar, não prazos legais universais.

10 Segurança

O StaySagres adota medidas técnicas e organizativas proporcionais, incluindo controlo de acessos por perfil, ligações seguras, proteção de credenciais, cópias de segurança e atualização de sistemas, conforme efetivamente implementadas. Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta.

11 Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, os titulares podem solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade quando aplicáveis, bem como retirar o consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Os pedidos devem ser enviados para privacidade@staysagres.pt. O responsável responde, em regra, no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações legalmente previstas e da verificação da identidade quando necessária.

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa.

12 Obrigatoriedade dos dados e decisões automatizadas

Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários à criação da conta, resposta ao pedido ou processamento da reserva; a sua não disponibilização pode impedir essas operações. Os restantes campos devem ser facultativos.

Não está prevista nesta versão a tomada de decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente similares. Rever esta declaração caso a plataforma passe a utilizar esses mecanismos.

13 Alterações e novos serviços

O StaySagres poderá vir a incluir atividades turísticas, restauração, bares e outros serviços. Antes de novos tratamentos de dados, a política será revista e serão prestadas as informações legalmente exigidas.

Última atualização desta minuta: 14 de outubro de 2026. A data de entrada em vigor da versão publicada será indicada após validação.

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